| I Série, N.º 25, de 24 de junho de 1993 |
  
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 | Governo Regional dos Açores |
| Presidência do Governo Regional dos Açores |
| S.R. da Agricultura e Pescas |
| | Despacho Normativo N.º 125/1993, de 24 de Junho
"Autoriza a caça ao coelho, com uso de candeio, nas áreas plant..." Portaria N.º 26/1993, de 24 de Junho
"Altera o ponto 1.º da Portaria n.º 20/86, de 1 de Abril, que e..." Portaria N.º 27/1993, de 24 de Junho
"Aprova o Regulamento do Seguros de Reses" Portaria N.º 28/1993, de 24 de Junho
"Aprova o calendário venatório da ilha de Santa Maria para a ép..." Portaria N.º 29/1993, de 24 de Junho
"Aprova o calendário venatório da ilha Terceira para a época de..." Portaria N.º 30/1993, de 24 de Junho
"Aprova o calendário venatório para a ilha do Faial na época de..." Portaria N.º 31/1993, de 24 de Junho
"Aprova o calendário venatório da ilha do Pico, para a época de..." Portaria N.º 32/1993, de 24 de Junho
"Altera o artigo 5.º da Portaria n.º 55/91, de 10 de Outubro, q..." Portaria N.º 33/1993, de 24 de Junho
"Aprova o calendário venatório para a ilha de São Miguel, para ..." |
| S.R. da Juventude Emprego Comércio Indústria e Energia |
| S.R. das Finanças Planeamento e Administração Pública |
| | Despacho Normativo N.º 115/1993, de 24 de Junho
"Delegação de competências" Despacho Normativo N.º 116/1993, de 24 de Junho
"Delegação de competência para a concessão de passaporte comum<..." Despacho Normativo N.º 117/1993, de 24 de Junho
"Delegação de competências" Despacho Normativo N.º 118/1993, de 24 de Junho
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..." Despacho Normativo N.º 119/1993, de 24 de Junho
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..." Despacho Normativo N.º 120/1993, de 24 de Junho
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..." Despacho Normativo N.º 121/1993, de 24 de Junho
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..." Despacho Normativo N.º 122/1993, de 24 de Junho
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..." Despacho Normativo N.º 123/1993, de 24 de Junho
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..." Portaria N.º 26/1993, de 24 de Junho
"Altera o ponto 1.º da Portaria n.º 20/86, de 1 de Abril, que e..." Portaria N.º 27/1993, de 24 de Junho
"Aprova o Regulamento do Seguros de Reses" |
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